POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MOBEE

1. Preâmbulo

A presente Política de Privacidade descreve as modalidades através das quais a WebWise Consulting Limited recolhe, utiliza, conserva, comunica e protege os dados pessoais tratados através de:

• o sítio web mobee.space
• as páginas públicas associadas aos estabelecimentos que utilizam a Mobee
• a plataforma de software Mobee
• as áreas reservadas dedicadas aos Clientes e aos Partner
• os formulários de contacto, pedido de demonstração e inscrição
• os procedimentos de subscrição e pagamento
• as funcionalidades relativas a reservas, encomendas, menus digitais, eventos, ofertas, newsletter e comunicações
• as funcionalidades suportadas por inteligência artificial
• os serviços de assistência técnica e comercial
• qualquer outra funcionalidade ou serviço ligado à Mobee

A presente informação deve ser lida conjuntamente com a Política de Cookies, os Termos e Condições do Serviço e, quando aplicável, o Data Processing Addendum.

2. Identidade do fornecedor e titular do tratamento

O fornecedor da plataforma Mobee é:

Para os tratamentos descritos nas secções relativas à gestão do sítio, das contas, das subscrições, dos pagamentos, dos contactos comerciais, dos Partner e da segurança do serviço, a WebWise Consulting Limited atua na qualidade de titular autónomo do tratamento.

4. Papéis de privacy na plataforma Mobee

4.1 Dados dos Clientes Mobee

Por “Cliente” entende-se o restaurante, hotel, pizzaria, bar, estabelecimento, empresa ou profissional que abre uma conta, subscreve uma assinatura ou utiliza a Mobee.

A WebWise Consulting Limited atua como titular autónomo relativamente aos dados relativos:

• ao administrador da conta
• aos empregados e colaboradores autorizados pelo Cliente
• à subscrição do plano
• à faturação e aos pagamentos
• à assistência
• à segurança
• à prevenção de abusos
• à gestão da relação contratual
• ao cumprimento das obrigações legais e fiscais

4.2 Dados dos hóspedes e clientes dos estabelecimentos

Quando a Mobee trata dados pessoais de pessoas que:

• solicitam uma reserva
• efetuam uma encomenda para takeaway ou entrega
• pedem informações
• se inscrevem na newsletter do estabelecimento
• participam em eventos ou iniciativas

recebem confirmações, lembretes ou outras comunicações do estabelecimento,

o Cliente Mobee, ou seja, o estabelecimento em causa, é normalmente o titular do tratamento.

Nesses casos, a WebWise Consulting Limited opera como responsável pelo tratamento, tratando os dados exclusivamente:

• para fornecer as funcionalidades solicitadas pelo Cliente
• segundo as instruções documentadas do Cliente
• nos limites estabelecidos pelos Termos do Serviço e pelo Data Processing Addendum
• adotando as medidas técnicas e organizativas previstas no contrato

O Cliente é responsável pela correção e completude da informação mostrada aos seus hóspedes e pela existência de uma base jurídica adequada para cada comunicação.

4.3 Tratamentos autónomos limitados sobre os dados operacionais

A WebWise Consulting Limited pode tratar autonomamente alguns dados técnicos e operacionais gerados pela utilização da plataforma quando tal seja necessário para:

• segurança informática
• prevenção de fraudes e abusos
• diagnóstico técnico
• proteção da infraestrutura
• contabilização dos créditos
• gestão de incidentes
• tutela dos seus direitos
• produção de estatísticas agregadas ou anonimizadas

A WebWise não utiliza os dados dos hóspedes dos Clientes para criar uma base de dados comercial própria independente nem para enviar diretamente publicidade por conta própria, salvo um consentimento específico e separado do titular dos dados ou outra base jurídica válida.

5. Categorias de dados pessoais tratados

5.1 Dados de navegação e dados técnicos

Durante a utilização do sítio ou da plataforma podem ser recolhidos:

• endereço IP
• data e hora de acesso
• páginas visitadas
• URL de proveniência
• identificadores de sessão
• tipo de browser
• sistema operativo
• idioma
• dispositivo utilizado
• definições técnicas
• logs de acesso
• logs de segurança
• eventos aplicacionais
• informações sobre erros
• dados relativos ao consentimento de cookies
• informações indicativas sobre a posição geográfica obtida a partir do endereço IP

5.2 Dados dos contactos comerciais

Através do formulário de contacto ou pedido de demonstração podem ser recolhidos:

• nome e apelido
• endereço de email
• número de telefone, quando fornecido
• nome do restaurante ou da atividade
• cidade e País
• sítio web
• função profissional
• conteúdo da mensagem
• informações sobre o modo atual de gestão das reservas, das encomendas ou das comunicações
• preferências e pedidos comerciais

5.3 Dados de registo e conta

Para criar e administrar uma conta Mobee podem ser recolhidos:

• nome e apelido
• email
• palavra-passe em forma cifrada ou sujeita a hashing
• nome da atividade
• País
• função e autorizações
• idioma
• definições da conta
• histórico de acessos
• utilizadores autorizados
• configurações do estabelecimento
• histórico das alterações relevantes

A WebWise não conserva a palavra-passe em claro.

5.4 Dados contratuais e de faturação

Podem ser tratados:

• denominação ou firma
• endereço de faturação
• País
• identificadores fiscais
• número de NIF, IVA, GST ou equivalente
• plano adquirido
• data de subscrição
• renovações
• montantes
• moeda
• descontos
• créditos
• faturas
• estado do pagamento
• dados relativos a cancelamentos, contestações e chargeback

5.5 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados através da Stripe ou de outro prestador de pagamento indicado no checkout.

A WebWise pode receber:

• identificador da transação
• estado do pagamento
• últimos dígitos e rede do cartão
• data de validade em forma limitada
• País de emissão
• dados antifraude
• referências do recibo
• informações relativas a estornos, contestações ou chargeback

A WebWise não recebe nem conserva normalmente o número completo do cartão ou o respetivo código de segurança.

5.6 Dados dos hóspedes dos estabelecimentos

Consoante as funcionalidades utilizadas pelo Cliente, a Mobee pode tratar:

• nome
• apelido
• número de telefone
• endereço de email
• prefixo internacional
• data e hora da reserva
• número de pessoas
• preferências relativas à mesa
• pedidos particulares
• notas inseridas pelo hóspede ou pelo estabelecimento
• histórico de reservas
• estado da reserva
• confirmações, cancelamentos e não comparência
• conteúdo das comunicações
• produtos ou pratos encomendados
• quantidades
• preço e total da encomenda
• horário de levantamento
• endereço de entrega
• instruções para a entrega
• eventos ou ofertas solicitados
• consentimento para comunicações promocionais, quando recolhido
• idioma preferido

5.7 Dados potencialmente sensíveis

As notas relativas a reservas e encomendas podem conter informações sobre:

• alergias
• intolerâncias
• deficiência
• necessidades de acessibilidade
• convicções religiosas dedutíveis de pedidos alimentares
• condições de saúde
• outras categorias especiais de dados

O Cliente deve limitar a recolha de tais informações ao estritamente necessário, fornecer uma informação adequada e identificar uma condição jurídica válida para o tratamento.

A Mobee não deve ser utilizada como arquivo de saúde e não está concebida para conter processos clínicos ou informações médicas detalhadas.

5.8 Dados relativos às comunicações

Podem ser tratados:

• endereços de email
• números de telefone
• identificadores das mensagens
• data e hora do envio
• conteúdo da mensagem
• estado de entrega
• falha de entrega
• abertura ou interação, se a respetiva função estiver ativa e permitida
• preferências de comunicação
• pedidos de cancelamento de inscrição
• oposições
• modelos de mensagem utilizados

5.9 Dados dos Partner

Para o Partner Program podem ser recolhidos:

• nome e apelido
• sociedade ou marca
• email
• sítio web
• informações sobre a candidatura
• identificador de partner
• link de rastreio
• cliques
• referral
• conversões
• plano subscrito pelo Cliente indicado
• comissões
• pagamentos
• dados fiscais e bancários necessários ao pagamento
• eventuais atividades suspeitas ou fraudulentas

5.10 Conteúdos inseridos na plataforma

O Cliente pode carregar ou criar:

• menus
• descrições
• preços
• fotografias
• logótipos
• contactos
• horários
• eventos
• ofertas
• notícias
• textos para newsletter
• modelos de comunicação
• regras de reserva
• regras de encomenda
• zonas e custos de entrega
• traduções
• instruções para as funcionalidades de inteligência artificial

6. Fontes dos dados

Os dados podem ser recolhidos:

• diretamente junto do titular dos dados
• pelo Cliente Mobee
• por um empregado ou colaborador autorizado pelo Cliente
• através das páginas públicas de reserva ou encomenda
• através do sítio e dos formulários
• através da Stripe ou de outros prestadores de pagamento
• através de fornecedores de email, WhatsApp ou mensagens
• através de Partner autorizados
• através de sistemas de segurança e monitorização
• através de cookies e tecnologias análogas
• a partir de fontes publicamente acessíveis, nos limites permitidos por lei

7. Finalidades e bases jurídicas

7.1 Prestação do sítio e da plataforma

Os dados são tratados para:

• permitir a navegação
• criar e autenticar as contas
• manter as sessões
• mostrar menus e páginas públicas
• gerir reservas e encomendas
• executar as funções solicitadas

Base jurídica, quando aplicável: execução do contrato, medidas pré-contratuais e interesse legítimo no funcionamento seguro do serviço.

7.2 Gestão das subscrições

Os dados são tratados para:

• ativar o plano
• contabilizar os créditos
• gerir renovações e cancelamentos
• emitir documentos contabilísticos
• cobrar as contraprestações
• gerir pagamentos falhados
• prevenir fraudes e abusos

Base jurídica: execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo.

7.3 Contactos e demonstrações

Os dados são tratados para responder aos pedidos, organizar uma demonstração, preparar uma oferta e desenvolver atividades pré-contratuais.

Base jurídica: pedido do titular dos dados, medidas pré-contratuais e interesse legítimo em responder às comunicações comerciais recebidas.

7.4 Assistência

Os dados são tratados para:

• responder aos tickets
• diagnosticar erros
• resolver problemas
• registar as atividades de assistência
• melhorar a fiabilidade da plataforma

Base jurídica: execução do contrato e interesse legítimo na correta prestação do serviço.

7.5 Segurança e prevenção de abusos

Os dados são tratados para:

• proteger contas e infraestruturas
• detetar acessos não autorizados
• prevenir fraudes
• combater spam e utilizações ilícitas
• conservar evidências de segurança
• exercer ou defender direitos

Base jurídica: interesse legítimo e obrigações legais.

7.6 Comunicações administrativas

A WebWise pode enviar comunicações necessárias relativas a:

• ativação da conta
• segurança
• alterações contratuais
• faturação
• renovações
• pagamentos
• manutenção
• alterações do serviço
• cancelamento
• incidentes

Tais comunicações não são publicidade e não podem ser desativadas enquanto a conta permanecer ativa.

Base jurídica: execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo.

7.7 Marketing da WebWise

O envio de newsletters ou ofertas comerciais da WebWise ocorre:

• com o consentimento do titular dos dados, quando exigido
• com base num interesse legítimo, exclusivamente quando permitido pela legislação aplicável e no respeito do direito de oposição

Cada comunicação promocional conterá um método fácil para cancelar a inscrição.

7.8 Análise e melhoria

A WebWise pode utilizar dados agregados, estatísticas e informações técnicas para:

• compreender a utilização do serviço
• melhorar funcionalidades e interface
• medir desempenho
• planear o desenvolvimento
• produzir relatórios agregados

Quando são utilizadas ferramentas analíticas não estritamente necessárias, o tratamento ocorre com base no consentimento solicitado através do banner de cookies.

7.9 Cumprimentos legais

Os dados podem ser tratados para:

• obrigações contabilísticas e fiscais
• pedidos das autoridades
• cumprimentos societários
• sanções e controlos à exportação
• gestão de litígios
• prevenção do branqueamento de capitais, quando aplicável

Base jurídica: obrigação legal e interesse legítimo na tutela dos direitos.

8. Funcionalidades de inteligência artificial

A Mobee pode incluir funcionalidades baseadas em modelos de inteligência artificial para assistir o Cliente na criação, tradução, classificação ou gestão de:

• textos
• respostas
• menus
• descrições
• mensagens
• pedidos dos hóspedes
• conteúdos comerciais
• atividades organizativas

Quando uma função AI é utilizada, o conteúdo inserido e as informações necessárias à geração podem ser transmitidos ao fornecedor tecnológico utilizado pela Mobee.

O Cliente deve:

• evitar inserir dados pessoais não necessários
• não inserir categorias especiais de dados salvo estrita necessidade e base jurídica válida
• verificar sempre os outputs
• não utilizar os outputs como única base para decisões com efeitos jurídicos ou significativos sobre as pessoas
• controlar a exactidão de preços, alergénios, disponibilidade, horários e informações comerciais

9. Reservas, encomendas e comunicações dos hóspedes

O estabelecimento que utiliza a Mobee decide:

• quais dados recolher
• quais campos tornar obrigatórios
• quais comunicações enviar
• durante quanto tempo conservar os dados
• se ativar newsletter ou comunicações promocionais
• quais utilizadores autorizar
• quais regras aplicar a reservas e encomendas

As comunicações estritamente necessárias para:

• confirmar uma reserva
• comunicar uma alteração
• enviar um lembrete
• atualizar o estado de uma encomenda
• gerir um cancelamento

fornecer informações solicitadas pelo hóspede,

são comunicações de serviço.

As comunicações publicitárias ou promocionais devem ser geridas separadamente e requerem a base jurídica prevista pela legislação aplicável.

10. Destinatários e fornecedores

Os dados podem ser comunicados, nos limites necessários, a:

• fornecedores de alojamento e infraestrutura cloud
• fornecedores de bases de dados, cópias de segurança e arquivamento
• fornecedores de segurança informática e monitorização
• Stripe ou outros prestadores de pagamento
• fornecedores de email transacional
• fornecedores de WhatsApp, SMS ou mensagens
• fornecedores de inteligência artificial
• fornecedores de assistência e ticketing
• fornecedores de analytics, mediante consentimento quando necessário
• consultores jurídicos, fiscais, contabilísticos e de seguros
• autoridades públicas
• potenciais adquirentes ou investidores no âmbito de operações societárias, sujeitos a obrigações de confidencialidade

As entidades que tratam dados por conta da WebWise estão vinculadas por obrigações contratuais de proteção de dados.

11. Transferências internacionais

A WebWise Consulting Limited tem sede em Hong Kong e a plataforma pode utilizar fornecedores situados em Países diferentes daquele em que se encontra o titular dos dados.

Quando os dados pessoais sujeitos ao RGPD ou a outras legislações que limitam as transferências internacionais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a WebWise utiliza, consoante o caso:

• decisões de adequação
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• cláusulas contratuais aprovadas no Reino Unido ou na Suíça
• acordos contratuais complementares
• medidas técnicas e organizativas suplementares
• cifragem
• minimização
• pseudonimização
• outras bases legais permitidas

O Cliente pode solicitar informações sobre o mecanismo aplicável escrevendo para info@mobee.space.

12. Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades indicadas.

Em regra geral:

• dados de contacto comercial: até 24 meses desde a última interação significativa
• dados de checkout interrompido: até 30 dias, salvo pedido de assistência ou obrigações de segurança
• contas ativas: durante toda a duração da relação
• dados administrativos e contratuais: pelo período exigido pela legislação fiscal, contabilística e civil aplicável
• faturas e transações: normalmente de 7 a 10 anos, segundo as obrigações aplicáveis
• tickets de assistência: até 36 meses desde o encerramento, salvo litígios
• logs de segurança: normalmente de 6 a 12 meses, salvo necessidade de investigação
• candidaturas Partner não aceites: até 24 meses
• dados dos Partner aceites: durante a duração da relação e pelo período subsequente necessário às obrigações contabilísticas e à gestão de litígios
• consentimentos de marketing: até à revogação e subsequentemente pelo período necessário para documentar a revogação efetuada
• Customer Data: durante a duração da subscrição e por um período ordinário máximo de 30 dias desde a cessação
• cópias de segurança: eliminação progressiva num prazo ordinário máximo de 90 dias
• dados necessários para litígios: até à resolução do litígio e ao termo dos prazos de prescrição

O Cliente pode configurar prazos inferiores ou solicitar a eliminação, nos limites técnicos e legais aplicáveis.

13. Segurança

A WebWise adota medidas razoáveis e proporcionadas ao risco, entre as quais:

• ligações cifradas
• controlo de acessos
• autenticação
• hashing das palavras-passe
• separação das contas
• autorizações baseadas em funções
• registo dos eventos de segurança
• atualizações e gestão de vulnerabilidades
• cópias de segurança
• procedimentos de restauro
• limitação dos acessos administrativos
• acordos de confidencialidade
• avaliação dos fornecedores
• procedimentos de gestão de incidentes

Nenhum sistema pode, contudo, garantir segurança absoluta.

O Cliente é responsável por:

• escolher palavras-passe robustas
• proteger as credenciais
• desativar atempadamente os utilizadores que deixem de estar autorizados
• controlar os privilégios
• não partilhar contas pessoais
• informar a WebWise de acessos suspeitos
• utilizar dispositivos e redes adequadamente protegidos

14. Violações de dados pessoais

Em caso de violação que envolva dados tratados por conta de um Cliente, a WebWise informa o Cliente sem demora injustificada após dela ter conhecimento e fornece, na medida do disponível:

• natureza do incidente
• dados envolvidos
• categorias de titulares dos dados
• possíveis consequências
• medidas adotadas
• contacto para as atualizações

O Cliente permanece responsável pela avaliação das obrigações de notificação aos titulares dos dados e às autoridades quando atua como titular.

15. Direitos dos titulares dos dados

Nos casos previstos pela legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• acesso aos seus dados
• retificação
• eliminação
• limitação
• portabilidade
• oposição
• revogação do consentimento
• informações sobre as transferências
• cópia dos dados
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável

A revogação do consentimento não prejudica a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos relativos à conta Mobee ou aos tratamentos efetuados pela WebWise como titular podem ser enviados para:

info@mobee.space

Os pedidos relativos a uma reserva, uma encomenda ou uma newsletter de um estabelecimento específico devem ser dirigidos em primeiro lugar ao estabelecimento, enquanto titular do tratamento. A WebWise assistirá o Cliente a responder aos pedidos recebidos.

A WebWise pode solicitar informações necessárias para verificar a identidade do requerente.

18. Decisões automatizadas

A Mobee não utiliza normalmente os dados dos utilizadores do sítio para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou analogamente significativos.

As funcionalidades de inteligência artificial têm natureza assistiva. O Cliente deve manter um controlo humano sobre as decisões relevantes.

19. Venda e partilha dos dados

A WebWise não vende os dados pessoais dos utilizadores ou dos hóspedes dos Clientes em troca de dinheiro.

A WebWise não utiliza os Customer Data para publicidade comportamental independente.

Caso uma legislação local atribua direitos específicos relativamente à “venda”, “partilha” ou publicidade direcionada, o titular dos dados pode exercê-los escrevendo para info@mobee.space.

20. Links e serviços externos

As páginas Mobee podem conter links para:

• sítios dos estabelecimentos
• Google Maps
• WhatsApp
• redes sociais
• sistemas de pagamento
• outros serviços externos

O acesso a um sítio externo implica a aplicação da política de privacidade do respetivo fornecedor. A WebWise não controla as modalidades de tratamento efetuadas pelos sítios externos.

21. Alterações à Política de Privacidade

A WebWise pode atualizar a presente Política de Privacidade para:

• alterações legislativas
• evoluções do serviço
• introdução de novos fornecedores
• alterações técnicas
• alterações organizativas

A data da última atualização será indicada no início do documento.

As alterações substanciais poderão ser comunicadas através do sítio, da conta ou por email.

22. Contactos

Para pedidos de privacy: